O vinho é uma bebida muito consumida no Brasil. Além de ser um consumidor, o Brasil é hoje considerado um grande produtor de vinhos da América Latina. Mas, e o ICMS de vinho? Restaurantes aderiram a um regime especial para recolhimento de ICMS no Estado de São Paulo, segundo decreto...
Vai abrir uma empresa? Saiba quais tributos terá que pagar
Um empresário deve ter atenção aos tributos que incidem sobre o seu negócio, as contribuições que devem ser recolhidas para os governos municipais, estaduais e federais, de acordo com o ramo de atividade do empreendimento. Para os empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano: ➡️IRPJ: Imposto de Renda...
Just decision: Verba honorária concedida em fase de cumprimento de sentença no âmbito do Juizado Especial.
Entenda a nova decisão! A 1º Turma do Fórum das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Ceará concedeu mandado de segurança para determinar o arbitramento de verba honorária em sede de cumprimento de sentença. O juiz de 1º grau do Juizado Especial Cível da Comarca de Juazeiro do Norte/CE...
Você sabia? 80% das provas no processo do trabalho hoje são provas digitais
A ideia do uso de provas digitais faz parte de um novo contexto que surge na sociedade da informação. Atualmente a doutrina define como prova digital todo elemento extraído ou armazenado em meio digital, apto a provar ocorrência ou inocorrência de fato. A justiça do trabalho não quer ficar mais...
Já pensou em assinar seus contratos com “emojis”?
Essa situação aconteceu em uma cidade do Canadá, quando o Juiz canadense decidiu que o "emoji de polegar para cima" é considerado tão válido quanto uma assinatura ao avaliar uma disputa judicial. ENTENDA O CASO Chris Achter, um fazendeiro vendedor de grãos na cidade de Saskatchewan no Canadá, recebeu de...
Minha bagagem foi extraviada, e agora?
Esse fato, que hoje é mais comum do que se pensa, acontece quando, por algum dos motivos que falaremos adiante, você vai para seu destino e sua mala não chega, se perde, é furtada ou levada por outro passageiro por engano. Neste caso, é compreensível que possa ser uma situação...
3 CUIDADOS QUE O EMPRESÁRIO DEVE TOMAR NA HORA DE FAZER UM ACORDO TRABALHISTA
Encerrar a relação de trabalho pode ser interessante através do acordo trabalhista. Mas é importante entender a forma que está sendo feito o acordo e qual a proposta, principalmente se ela está refletindo os fatos. Para que o acordo respeite os critérios que foram estabelecidos após a Reforma Trabalhista. ACORDO...
AS GORJETAS COBRADAS PELO EMPREGADOR NA NOTA DE SERVIÇO OU OFERECIDAS ESPONTANEAMENTE PELOS CLIENTES INTEGRAM A REMUNERAÇÃO?
A gorjeta é um valor pago espontaneamente por terceiro em favor de algum empregado (ex. garçom). ENTENDA COMO SE CLASSIFICAM 1 - Compulsória: é aquela cobrada diretamente pelo empregador na nota de serviço. 2 - Espontânea: é aquela, cujo o próprio nome já diz, dada de forma espontânea pelo cliente...
MAIS DE 95% DAS EMPRESAS BRASILEIRAS PAGAM OS IMPOSTOS INDEVIDAMENTE
Essa afirmação é Segundo dados do IBGE/Impostômetro. Com isso é necessário ter cautela e atenção. INTRODUÇÃO Os impostos são valores que incidem sobre o patrimônio, renda e consumo das empresas, sendo assim o principal tributo a ser pago por elas, independentemente de algum serviço prestado pelo poder público. O pagamento...
VOCÊ SABE SE O SEU RAT – RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO ESTÁ NA ALÍQUOTA CORRETA?
A alíquota RAT é uma contribuição feita pelo dono de uma empresa, não optantes pelo Simples Nacional à Previdência Social, calculado em cima da remuneração dos funcionários, considerando uma série de fatores. O RAT, serve para custear os acidentes advindos do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados. Pagar a...
É POSSÍVEL DOAR COTAS A QUEM NÃO É HERDEIRO LEGAL?
SOBRE DIVISÃO DE HERANÇA A lei determina que a divisão da herança deve obedecer uma proporção fixa, protegendo e favorecendo os direitos dos herdeiros legais. HERDEIROS LEGAIS São aqueles que, mediante a lei, possuem direito de herdar os bens de um familiar posteriormente ao seu falecimento. Porém, uma questão interessante...