Carolinne Castro Advogados

MAIS DE 95% DAS EMPRESAS BRASILEIRAS PAGAM OS IMPOSTOS INDEVIDAMENTE

Essa afirmação é Segundo dados do IBGE/Impostômetro. Com isso é necessário ter cautela e atenção.

INTRODUÇÃO

Os impostos são valores que incidem sobre o patrimônio, renda e consumo das empresas, sendo assim o principal tributo a ser pago por elas, independentemente de algum serviço prestado pelo poder público.

O pagamento de impostos é uma obrigação para legalizar a empresa e ter tranquilidade em seu orçamento financeiro.

COMO CAUCULAR

O Regime Tributário, Regime de Apuração, ou Regime de Recolhimento pode ser consultado tanto no SINTEGRA quanto no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

CONSEQUÊNCIA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO ERRADO

A principal consequência dos erros no pagamento de impostos são as multas e juros decorrentes do não pagamento das guias de forma correta, o processo para reaver o dinheiro que foi pago incorretamente é extremamente longo e cansativo.

DESENVOLVIMENTO

Isso ocorre porque a legislação brasileira é considerada uma das mais complexas do mundo, o que dificulta a compreensão do porquê se paga determinado imposto e qual é o seu valor exato.

E é em decorrência dessa falta de clareza fiscal que muitas empresas acabam enfrentando grandes dificuldades financeiras. Uma das principais dificuldades que os empresários enfrentam é cumprir com as leis tributárias nas três esferas: federal, estadual e municipal. É sempre um desafio calcular os tributos por conta própria e compreender as legislações que os regem.

Por isso, contar com um escritório de advocacia especializado é sempre o melhor caminho para a correta gestão de tributos do seu negócio.

Com isso, é possível detectar as falhas nos pagamentos, para que elas não voltem a acontecer. Em alguns tipos de impostos pagos indevidamente, inclusive, é possível solicitar a recuperação dos valores desembolsados.

RECUPERAR VALOR PAGO INDEVIDAMENTE

A recuperação de impostos pagos indevidamente pode ser solicitada por empresas de grande, médio e pequeno porte.

Reaver esse valor é possível. Isso pode ser feito de maneira administrativa ou judicial, a depender de cada caso. De qualquer forma, em ambas as situações a empresa notifica o governo sobre o erro e solicita a devolução do valor.

Ademais, esse valor costuma ser devolvido considerando reajustes como juros e correção monetária. Vale lembrar que a recuperação de tributos pagos indevidamente é prevista em lei.

Caso a sua situação seja algumas dessas relatadas no artigo e você tenha dúvidas sobre o assunto, agende uma consulta com um advogado(a).

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