Carolinne Castro Advogados

VOCÊ SABE SE O SEU RAT – RISCO DE ACIDENTE DE TRABALHO ESTÁ NA ALÍQUOTA CORRETA?

A alíquota RAT é uma contribuição feita pelo dono de uma empresa, não optantes pelo Simples Nacional à Previdência Social, calculado em cima da remuneração dos funcionários, considerando uma série de fatores.

O RAT, serve para custear os acidentes advindos  do trabalho ou doenças ocupacionais adquiridas pelos empregados.

Pagar a alíquota RAT corretamente é essencial para as empresas reduzirem as suas taxas de ausência no trabalho e os custos com contratação extra de mão de obra.

IDENTIFICAR ALÍQUOTA

Para identificar a alíquota RAT através da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), basta acessar o site da comissão nacional de classificação (CONCLA) e verificar o código da atividade principal da empresa.

A alíquota aplicável (porcentagem devida) varia de acordo com o risco enquadrado para a atividade:

  • 1%: risco mínimo;
  • 2%: risco médio;
  • 3%: risco grave.

CAUCULANDO RAT

Para calcular o RAT corretamente, é preciso entender outro percentual, chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Como o próprio nome já diz, se trata de um fator multiplicador, que varia entre 0,5000 e 2,000, segundo o nível de segurança oferecido por uma empresa aos colaboradores.

Digamos que o risco da sua atividade seja de 2% e seu FAP seja 0,5. Aplicando a fórmula RAT x FAP, temos:

2 % x 0,5 = 1%

Isso significa que, da folha de pagamento da empresa do cliente, 1% deverá ser destinado ao pagamento do RAT ajustado.

CONCLUSÃO

Por fim, para visualizar a relação de todas atividades preponderantes e correspondestes graus de risco conforme a classificação nacional de atividades econômicas: Acessar o regulamento daa previdência social – Anexo V – Redação dada pelo decreto nº 10.410, de 2020.

Garantir um ambiente de trabalho seguro e a saúde do trabalhador não só minimiza impactos financeiros ao empregador, como protege o empregado das adversidades que possam interferir na sua fonte de renda, e na própria produtividade do negócio, já que evitaria interrupções na atividade.

Uma empresa bem preparada, possui um corpo de especialistas que prevê para ela, toda e qualquer possível adversidade para que nem a tributação, nem os apelos trabalhistas impactem na receita e funcionamento do seu negócio.

Para saber se você está em situação de alíquota errada ou tenhas outras dúvidas sobre o assunto, agende uma consulta com uma advogada.

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