Carolinne Castro Advogados

Você sabia? Os bancos são responsáveis por devolver o valor perdido em casos de golpes por PIX.

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Se você já foi vítima de golpes realizados através do PIX, segue abaixo as medidas que você pode tomar:

1. Acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), trata-se de uma ferramenta criada pelo Banco Central(BC) com o intuito de auxiliar as vítimas de fraudes com o PIX. A medida permite que os bancos devolvam o dinheiro perdido.

Ela funciona em situações específicas: quando há suspeita do uso do Pix para fraude e em falha operacional no sistema de qualquer um dos participantes envolvidos na transação.

Para solicitar, o consumidor precisa entrar imediatamente em contato com o banco, através do canal de atendimento próprio, como SAC ou Ouvidoria.

2. O segundo passo é registrar um boletim de ocorrência.

Caso a situação não se resolva administrativamente, é necessário ingressar com ação judicial em face da instituição financeira onde se deu a operação para que seja obrigada a devolver os recursos para a conta do pagador, que foi vítima.

As instituições financeiras que oferecem transação de valores por meio de Pix – modalidade de pagamento instantâneo desenvolvida pelo Banco Central do Brasil  para facilitar as operações de compra e venda – devem implementar mecanismos de segurança para mitigar danos causados aos consumidores, especialmente em relação às fraudes praticadas por terceiros. Em caso de golpe decorrente de falha na segurança, o banco responde objetivamente pelos danos morais gerados ao cliente, em razão do desgaste, angústia e impotência capazes de configurar violação a direito da personalidade.

Como identificar possíveis golpes 

A facilidade para comprar produtos pela internet, aliada à pandemia de Covid-19, foram essenciais para popularizar a prática. Muitas vezes, sequer suspeitamos de golpes ou enganações. Apesar disso, é fundamental analisar muito bem a oferta antes de fazer a compra.  

Em caso de dúvida, não deixe de procurar ajuda de um profissional capacitado. 

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